Atenção todos os
Gestores das Escolas Municipais de Natal e CMEI’S que têm UEX Caixa Escolar e
encontra-se com problemas na Receita Federal, referente ás multas geradas pelo
descumprimento de Declaração de Imposto de Renda,
A Secretaria
Municipal de Educação já declarou a “impossibilidade financeira” de resolver
esse problema e, jogou a responsabilidade para os gestores, inclusive os
ex-gestores, que atuavam na época em que gerou a multa.
O fato dessa
situação se estender a todas as escolas torna evidente tratar-se de um problema
da ordem da Secretaria da Educação que descumpriu o seu papel de orientar os
gestores a respeito da responsabilidade em providenciar a declaração do Imposto
de Renda do Caixa Escolar.
Portanto, tratar os
gestores como negligentes e atribuir a esses a obrigatoriedade do pagamento da
multa é uma atitude injusta.
Precisamos dar
entrada, todos juntos, em um processo, junto Publico Federal, contra a
Prefeitura de Natal.
Para isso, estamos
recolhendo todas as informações necessárias.
De antemão, carecemos
que os gestores interessados em participar do processo envie para o Blog do
FOGEM alguns dados para levarmos na reunião que está sendo providenciada com o
Promotor Publico:
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NOME DA ESCOLA
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CNPJ
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NOME DO GESTOR
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CPF
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PERÍODO DA GESTÃO
As informações e
qualquer outro contato para esclarecimentos e troca de ideias dever ser enviadas para este BLOG http://fogemnatal.blogspot.com.br/
